Você sabia que milhões de brasileiros ainda podem receber valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep? Saber quem tem direito ao antigo fundo PIS/Pasep pode significar acesso a um dinheiro inesperado e muito bem-vindo.
Mesmo após décadas, esses recursos continuam disponíveis para saque por trabalhadores e herdeiros, desde que atendam aos critérios definidos pelo governo. Muitos ainda desconhecem essa possibilidade e acabam deixando valores significativos para trás.
Se você ou alguém da sua família trabalhou formalmente entre 1971 e 1988, vale a pena entender quem tem direito ao antigo fundo PIS/Pasep. Continue lendo e descubra se você pode ser um dos beneficiários desse ressarcimento.
Neste artigo
O que é o antigo Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para reunir as contribuições feitas pelas empresas em nome dos seus funcionários. Até 1988, essas contribuições formavam contas individuais, com valores que pertenciam aos trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Com a Constituição de 1988, o fundo deixou de receber novas contribuições e, em 2020, foi oficialmente extinto. Os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, à Conta Única do Tesouro Nacional, mas ainda podem ser sacados.
A boa notícia é que o governo federal, por meio da plataforma Repis Cidadão, permite a consulta e o saque desses valores para quem tem direito.
Passo a Passo para saber se tem direito ao antigo fundo PIS/Pasep
Se você quer saber se tem direito a esse ressarcimento, siga este passo a passo:
Verifique o período de trabalho
Se você trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, pode ter cotas no fundo.
Confirme se você já sacou o valor
Apenas quem não retirou suas cotas antes da extinção do fundo pode solicitar o ressarcimento.
Considere o caso de falecimento do titular
Se o trabalhador faleceu, herdeiros legais podem solicitar o saque com os documentos corretos.
Consulte a plataforma oficial
Acesse repiscidadao.fazenda.gov.br com conta Gov.br (nível prata ou ouro) e verifique se há valores em seu nome.
Prepare a documentação necessária
Titulares devem apresentar documento de identidade. Herdeiros precisam de certidão de dependência, autorização judicial ou escritura pública.
O que acontece com os valores não resgatados?
A legislação brasileira determina um prazo de cinco anos para solicitar o ressarcimento. Esse prazo começou a contar em agosto de 2023, após a publicação do Edital de Chamamento.
Caso o valor não seja resgatado dentro desse prazo, ele será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional, sem possibilidade futura de saque.
Perguntas Frequentes sobre quem tem ou não direito
Ainda posso sacar mesmo que o fundo tenha sido extinto?
Sim. O trabalhador ou seus herdeiros têm até agosto de 2028 para solicitar o saque das cotas não resgatadas.
O valor será corrigido?
Sim. Os valores são corrigidos pelo IPCA-15 desde a data do encerramento da conta até o mês anterior ao pagamento.
Herdeiros precisam de inventário para sacar?
Não obrigatoriamente. É possível apresentar uma escritura pública assinada pelos sucessores declarando que não há outros beneficiários.