O mercado do crédito consignado para trabalhadores CLT está passando por uma transformação. Com a recente expansão da modalidade para o setor privado, o Ministério do Trabalho intensificou o monitoramento das taxas de juros cobradas por instituições financeiras. O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham acesso a crédito justo, seguro e em conformidade com a política pública.
Embora ainda não exista um limite formal para os juros nessa modalidade, o governo já iniciou ações de fiscalização. Segundo o ministro Luiz Marinho, caso sejam identificadas taxas abusivas, os bancos poderão ser notificados e, em último caso, descredenciados do programa.
Neste artigo, explicamos como funciona o consignado CLT, o papel do governo na sua regulamentação, o que está em jogo com as taxas praticadas e quais os direitos e estratégias que os trabalhadores devem adotar.
Tópicos essenciais
Como funciona o crédito consignado CLT com garantia do FGTS
O novo consignado privado foi relançado oficialmente em março e permite que trabalhadores do setor privado contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. O diferencial está no uso do FGTS como garantia. Pelas novas regras:
- Até 10% do saldo do FGTS pode ser usado como garantia;
- 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa também serve como garantia.
Com isso, espera-se uma redução das taxas cobradas, devido ao menor risco envolvido. A contratação é feita de forma direta, sem necessidade de autorização da empresa empregadora, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou dos canais eletrônicos dos bancos habilitados.
Ministério do Trabalho ameaça retirar bancos do programa
Mesmo com a expectativa de taxas mais baixas, o governo identificou valores considerados elevados em algumas ofertas. Em abril, a taxa média do consignado privado foi de 3,94% ao mês, mais que o dobro da praticada para aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%).
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo está monitorando de perto essas práticas. Bancos que ultrapassarem a margem de 35% da renda do trabalhador ou impuserem juros acima de um padrão razoável já começaram a receber notificações.
Embora ainda não exista um conceito oficial de “juros abusivos”, o governo indicou que poderá estabelecer um teto de juros futuramente, caso a concorrência não seja suficiente para forçar a redução das taxas.
Portabilidade e concorrência: alternativas para reduzir os juros
Com a evolução da modalidade, os trabalhadores agora podem utilizar a portabilidade do crédito consignado. Isso significa que é possível transferir a dívida de um banco para outro com condições mais vantajosas.
Desde 6 de junho, a portabilidade está liberada entre instituições financeiras, o que pode beneficiar principalmente quem firmou contratos antigos com juros elevados. A recomendação dos especialistas é que os trabalhadores comparem ofertas antes de contratar. Veja como:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Consulte as taxas oferecidas por diferentes bancos;
- Faça simulações e verifique o Custo Efetivo Total (CET);
- Avalie seu histórico de crédito e tempo de empresa, fatores que influenciam as taxas.
Esse processo aumenta a transparência no mercado e pressiona os bancos a praticarem condições mais competitivas.
Comparativo de taxas: consignado x outras linhas de crédito
| Tipo de crédito | Taxa média em abril (ao mês) |
|---|---|
| Consignado setor privado (CLT) | 3,94% |
| Consignado aposentados INSS | 1,81% |
| Consignado servidores públicos | 1,96% |
| Crédito pessoal não consignado | 6,21% |
| Cheque especial | 7,49% |
| Cartão de crédito rotativo | 15,15% |
Como mostra a tabela, o consignado ainda é uma das formas mais baratas de crédito. Porém, no setor privado, ainda há muito espaço para melhoria. O uso da garantia do FGTS deve funcionar como mecanismo de pressão para redução gradual das taxas.
O futuro do consignado CLT: regulação e acesso
O programa do consignado com FGTS ainda está em fase de implantação e regulamentação, mas já conta com 66 bancos habilitados. O Ministério do Trabalho acompanha de perto a evolução das taxas e a adequação das instituições ao limite legal de comprometimento de renda.
Caso a autorregulação não funcione, o governo pode vir a estabelecer um teto de juros, garantindo maior proteção ao trabalhador. Até lá, a informação e a comparação entre ofertas são os melhores caminhos para garantir um crédito justo.
Com informações: G1
