O PIS (Programa de Integração Social) é um direito garantido aos trabalhadores formais, regidos pelo regime CLT, também chamado de PIS PASEP ou Abono Salarial. O Pis Pasep complementa anualmente a renda dos trabalhadores. Com pressa? Veja as opções abaixo:
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Voltado para quem recebe até dois salários mínimos e possui vínculo empregatício formal, o abono Pis Pasep é liberado anualmente de acordo com um calendário oficial divulgado pelo Governo Federal.
Em 2025, os trabalhadores que atenderem aos critérios estabelecidos poderão sacar o benefício conforme o cronograma divulgado.
Tópicos essenciais
O que é o PIS PASEP?
O PIS PASEP é um benefício de natureza social e trabalhista voltado aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de promover a valorização do trabalho e garantir apoio financeiro a quem possui vínculo empregatício formal.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos empregados do setor privado. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos servidores públicos. Embora tenham nomes diferentes, ambos os programas funcionam de maneira semelhante.
O financiamento desses programas vem das contribuições feitas por empregadores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse fundo também sustenta outros direitos importantes, como o seguro-desemprego e financiamentos destinados ao desenvolvimento econômico.
O valor arrecadado é convertido no abono salarial, um tipo de pagamento anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo, oferecido a trabalhadores que atendem a certos critérios de renda e tempo de serviço. Trata-se de uma forma de complementar a renda e reconhecer o esforço de quem atua com carteira assinada ou vínculo público.
Quem Tem Direito ao PIS PASEP 2025?
Para se qualificar ao PIS em 2025, é necessário que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:
- Inscrição mínima de 5 anos no Programa de Integração Social (PIS);
- Trabalho formal por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023;
- Receita mensal média de até R$ 2.640, conforme estabelecido pela PEC de corte de gastos;
- Informações completas e atualizadas no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), feitas pelo empregador.
Entretanto, alguns trabalhadores não têm direito ao benefício, como:
- Empregados domésticos;
- Contratados por pessoas físicas;
- Funcionários de pessoas jurídicas equiparadas, que não contribuem para o fundo.
Como Funcionava o Abono Salarial?
Até pouco tempo, o abono salarial era concedido a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 em 2024. Esse benefício é frequentemente considerado um “14º salário”, devido à sua relevância no orçamento familiar dos trabalhadores brasileiros.
O valor do abono é ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que o benefício acompanhe a inflação. O Governo pretende estabelecer novas regras até que o limite seja fixado em um salário mínimo e meio.
Mudanças no Abono do PIS/PASEP e Outras Medidas do Pacote de Corte de Gastos
Em 27 de novembro de 2024, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para contenção de gastos, incluindo mudanças no abono do PIS/PASEP. A principal alteração é a limitação do benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640.
Além disso, foi estabelecido um plano para que, gradualmente, o benefício seja destinado exclusivamente a quem recebe até um salário mínimo e meio. Essas mudanças, embora planejadas para 2025, ainda dependem da aprovação no Congresso Nacional.
Qual é o Valor do PIS/PASEP atualizado para 2025?
O valor do abono salarial do PIS/PASEP em 2025 é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados em 2023, tendo como base o salário mínimo vigente em 2025, que é de R$ 1.518,00.
Abaixo, segue a tabela atualizada com os valores correspondentes:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 mês | R$ 126,50 |
| 2 meses | R$ 253,00 |
| 3 meses | R$ 379,50 |
| 4 meses | R$ 506,00 |
| 5 meses | R$ 632,50 |
| 6 meses | R$ 759,00 |
| 7 meses | R$ 885,50 |
| 8 meses | R$ 1.012,00 |
| 9 meses | R$ 1.138,50 |
| 10 meses | R$ 1.265,00 |
| 11 meses | R$ 1.391,50 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 |
Para calcular, basta dividir o salário-mínimo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Como Sacar o PIS?
O saque do PIS pode ser feito na Caixa Econômica Federal, que organiza o calendário de pagamentos. As formas de saque incluem:
- Depósito automático para quem possui conta na Caixa;
- Retirada em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com o Cartão Cidadão;
- Atendimento presencial em agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto.
Calendário PIS 2025
Embora o calendário oficial de 2025 ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é que siga o mesmo padrão dos anos anteriores. Confira:
- Nascidos em janeiro: pagamento em fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: pagamento em março;
- Nascidos em março: pagamento em abril;
- Nascidos em abril: pagamento em abril;
- Nascidos em maio: pagamento em maio;
- Nascidos em junho: pagamento em maio;
- Nascidos em julho: pagamento em junho;
- Nascidos em agosto: pagamento em junho;
- Nascidos em setembro: pagamento em julho;
- Nascidos em outubro: pagamento em julho;
- Nascidos em novembro: pagamento em agosto;
- Nascidos em dezembro: pagamento em agosto.
Como Consultar o Número do PIS?
Confira as principais formas de consultar o número do seu PIS:
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Faça login e clique em “Abono Salarial”.
- Site da Caixa Econômica Federal: Utilize CPF e data de nascimento.
- Telefone Caixa Cidadão: Ligue para 0800 726 0207.
- Carteira de Trabalho Digital: Acesse a opção “Contratos”.
- Meu INSS: Consulte a plataforma ou ligue para 135.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado a servidores públicos, enquanto o PIS atende trabalhadores do setor privado.
Ambos são financiados por contribuições de empregadores, mas são geridos por instituições diferentes: o PIS pela Caixa e o PASEP pelo Banco do Brasil.
Novas Regras Para o Abono Salarial
Entre as mudanças anunciadas, destaca-se a limitação do benefício para trabalhadores com renda de até um salário-mínimo e meio. A transição será gradual e deverá ser concluída em 2025, tornando o PIS um benefício ainda mais direcionado para quem mais precisa.
Fique atento às mudanças, consulte suas informações e aproveite seus direitos de forma consciente!
Referências: